LEI Nº 13.277, 04 DE JANEIRO DE 2002

(Projeto de Lei nº 176/2001, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PL)

Denomina "Praça José Galdino Fernandes" o logradouro público inominado localizado no Bairro do Capão Redondo, Distrito de Campo Limpo.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84, do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado "Praça José Galdino Fernandes" o espaço livre sem denominação delimitado pela Rua Luiz Augusto Ferreira, pela Viela "4" e o valo (Setor 167 - Quadra 121), no Bairro do Capão Redondo, Distrito de Campo Limpo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 04 de janeiro de 2002, 448º da fundação de São Paulo.

Hélio Bicudo, Prefeito em Exercício

ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 04 de janeiro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic