| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/01/2002 |
| Data de publicação | 05/01/2002 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A READEQUACAO DAS ESCALAS DE PADROES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO, DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL, BEM ASSIM DOS TITULARES DE CARGOS OU FUNCOES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 694/01) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/01/2002 , p. 3 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - VENCIMENTOS - ENSINO SERVIDORES - VENCIMENTOS |
