LEI Nº 13.208 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	13/11/2001
Data de publicação	14/11/2001
Ementa	Institui "Programa de Cirurgia Plástica Reconstitutiva da Mama".
Situação	ALTERADO
Chefe de Governo	MARTA SUPLICY
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 14/11/2001 , p. 1
Regulamentações	Decreto nº 42.569/2002 - Regulamenta a Lei
Palavras-chave	ASSISTÊNCIA MÉDICA HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTITUTIVA DA MAMA
Temas Relacionados	Mulher Programas Municipais
Alterações	Lei n° 17.242/2019 - Acresce os parágrafos §1°, §2° e §3° da Lei.

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