CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.097 de 8 de Dezembro de 2000)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/12/2000
Data de publicação 14/12/2000
Ementa

Dispõe sobre a colocação nas vias públicas do Município de placas informativas a respeito da coleta de lixo domiciliar e varrição.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/12/2000 , p. 46
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO - COLETA

LIXO - VARRIÇÃO DE RUA

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