| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/12/2000 |
| Data de publicação | 14/12/2000 |
| Ementa |
Dispõe sobre a colocação nas vias públicas do Município de placas informativas a respeito da coleta de lixo domiciliar e varrição. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/12/2000 , p. 46 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
LIMPEZA PÚBLICA LIXO - COLETA LIXO - VARRIÇÃO DE RUA PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC |