LEI Nº 13.085, 29 DE NOVEMBRO DE 2000

(Projeto de Lei nº 36/00, do Vereador José Viviani Ferraz - PL)

Denomina Praça Mituro Ichikawa o logradouro público inominado delimitado pelas Ruas Manuel de Arzão e Bartolomeu de Faria, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Mituro Ichikawa o logradouro público inominado delimitado pelas Ruas Manuel de Arzão e Bartolomeu de Faria (Setor 076 - Quadras 119, 120 e 161), Chácara do Rosário, Distrito de Freguesia do Ó.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de novembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic