LEI N. 12.730 - DE 4 DE SETEMBRO DE 1998

Denomina EMEI Professora Maria Cecília Dezan Rocha a EMEI Sapopemba localizada na Vila Bancária, Distrito de Sapopemba.

(Projeto de Lei n. 1184/97, do Vereador Archibaldo Zancra - PPB)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada EMEI Professora Maria Cecília Dezan Rocha a EMEI Sapopemba, localizada na Rua Adauto Fernandes de Andrade, no bairro de Vila Bancária, Distrito de Sapopemba.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.