LEI N. 12.693 - DE 29 DE JUNHO DE 1998

Denomina Escola Municipal Professora Ruth Gonçalves Chaves de Siqueira, a Escola Municipal localizada à Rua Figueira da Polinésia, n. 373.

(Projeto de Lei n. 1106/97, da Vereadora Maeli Vergniano - PPB)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal Professora Ruth Gonçalves Chaves de Siqueira, a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Matarazzo, localizada na Rua Figueira da Polinésia, n. 373, Ermelino Matarazzo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.