LEI N. 12.688 - DE 29 DE JUNHO DE 1998

Denomina logradouro público inominado situado no Distrito de Vila Maria, e dá outras providências.

(Projeto de Lei n. 990/97, do Vereador Wadih Mutran - PPB)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua João Antonio Mesquita o logradouro público inominado - CADLOG 61.892-6, com início na Rua da Baracela (setor 63 - quadra 256), situado no Parque Novo Mundo, Distrito de Vila Maria.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.