LEI N. 12.599 - DE 16 DE ABRIL DE 1998

Denomina Praça Maximino Rodrigues Cosmo o espaço livre sem denominação delimitado pelas Ruas: Giruá, Bezerros e São José de Caiana.

(Projeto de Lei n. 648/97, do Vereador Toninho Paiva)

Nelo Rodolfo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Maximino Rodrigues Cosmo o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas: Giruá, Bezerros e São José de Caiana, Vila Císper - AR PE.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.