CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.555 de 8 de Janeiro de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/01/1998
Data de publicação 09/01/1998
Ementa

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS CORROSIVOS DESTINADOS A LIMPEZA DOMESTICA, COM EMBALAGENS E ODORES SIMILARES A PRODUTOS ALIMENTICIOS NO MUNICIPIODA CAPITAL. (PL 572/97)

Situação

ALTERADO

Fonte 09/01/1998 , p. 1
Palavras-chave

COMÉRCIO

HIGIENE E SAÚDE

PROIBIÇÃO

Alterações

PL 111/07-REVOGA A LEI