Tipo | LEI |
Data de assinatura | 08/01/1998 |
Data de publicação | 09/01/1998 |
Ementa |
PROIBE A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS CORROSIVOS DESTINADOS A LIMPEZA DOMESTICA, COM EMBALAGENS E ODORES SIMILARES A PRODUTOS ALIMENTICIOS NO MUNICIPIODA CAPITAL. (PL 572/97) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 09/01/1998 , p. 1 |
Palavras-chave |
COMÉRCIO HIGIENE E SAÚDE PROIBIÇÃO |
Alterações |
PL 111/07-REVOGA A LEI |