CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.531 de 23 de Dezembro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/12/1997
Data de publicação 24/12/1997
Ementa

APROVA ABERTURA DE VIA E TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO NO DISTRITO DO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 823/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/12/1997 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO