LEI N. 12.425 - DE 10 DE JULHO DE 1997

Denomina Alexandre Martins Machado a Praça localizada na Rua Pereira Vergueiro com a Rua Maciel Monteiro, no bairro de Artur Alvim, nesta Capital.

(Projeto de Lei n. 732/96, do Vereador Antonio de Paiva Monteiro Filho)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Alexandre Martins Machado a Praça localizada na Rua Pereira Vergueiro (cadlog 16.100-4) com a Rua Maciel Monteiro (cadlog 12.461-3), em Artur Alvim, nesta Capital.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.