| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 03/07/1997 |
| Data de publicação | 04/07/1997 |
| Ementa |
Dispõe sobre o patrocínio de Centros Desportivos Municipais - CDM - balneários, minibalneários, escolas e centros educacionais do Município por empresas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/07/1997 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS BALNEÁRIO, PISCINA CENTRO EDUCACIONAL CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO CONTRATOS CONVÊNIO ESCOLA MUNICIPAL PROIBIÇÃO PUBLICIDADE |
