LEI N. 12.391 - DE 19 DE JUNHO DE 1997

Denomina Viela Eugênio Monteiro Júnior o logradouro público inominado situado no Distrito de Vila Mariana.

(Projeto de Lei n. 746/96, do Vereador Faria Lima)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Viela Eugênio Monteiro Júnior o logradouro público inominado situado na Rua Tutóia, 795, no distrito de Vila Mariana.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.