LEI N. 12.377 - DE 13 DE JUNHO DE 1997

Denomina Praça José Baptista Rodrigues Alves, espaço inominado no Jardim Pery.

(Projeto de Lei n. 19/96, do Vereador Hanna Gharib)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de maio de 1997, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Denomina Praça José Baptista Rodrigues Alves, espaço inominado situado entre as Ruas Caiena, Dona Bruna Gallea e Condessa Amália Matarazzo, Jardim Pery, Setor 108, Quadra 150.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.