LEI N. 12.376 - DE 13 DE JUNHO DE 1997

Altera a denominação da Rua Susana, situada no Jardim Independência, Distrito de São Lucas, para Rua José Eduardo Arana.

(Projeto de Lei n. 1270/95, do Vereador Brasil Vita)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de maio de 1997, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterada para Rua José Eduardo Arana a denominação da Rua Susana, CODLOG 18.535-3, situada no Bairro de Jardim Independência, Distrito de São Lucas.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.