LEI N. 12.375 - DE 13 DE JUNHO DE 1997

Altera a denominação da Rua Agassiz para Rua Joaquim dos Santos Andrade.

(Projeto de Lei n. 142/97, do Vereador José Amorim)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de maio de 1997, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de "Rua Joaquim dos Santos Andrade", o logradouro público com o nome de rua Agassiz, com ponto inicial na rua dos Carmelitas e término na rua do Carmo, Distrito da Sé.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.