LEI N. 12.356 - DE 13 DE JUNHO DE 1997

Denomina Vereador Luiz Gonzaga Ferreira a via conhecida como Rua "2", no Jardim Santo André, em São Mateus.

(Projeto de Lei n. 769/96, do Vereador Vicente Viscome)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Vereador Luiz Gonzaga Ferreira a via conhecida como Rua "2", travessa da Rua Dom Mateus de Abreu Pereira, no Jardim Santo André, em São Mateus.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.