| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/04/1997 |
| Data de publicação | 26/04/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DAS DEPENDENCIAS DO CENTRO OLIMPICO DE TREINAMEN TO E PESQUISA MAL.MARIO ARY PIRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 429/96) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/04/1997 , p. 45 |
| Revogações |
DOM(030999,P.108)-ADIN N. 044.255.0/5-DECRETADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI PELO TJ, SEM TRANSITOEM JULGADO (VT DOM 081299,P.91) |
| Palavras-chave |
CENTRO ESPORTIVO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO INCONSTITUCIONALIDADE |
| Alterações |
DOM(030999,P.108)-ADIN N. 044.255.0/5-DECRETADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI PELO TJ, SEM TRANSITOEM JULGADO (VT DOM 081299,P.91) |
