| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/05/1996 |
| Data de publicação | 10/05/1996 |
| Ementa |
Autoriza o Executivo a implantar no Parque Anhanguera, o Centro de Triagem de Animais Silvestres e o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/05/1996 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ANIMAIS AUTARQUIAS E EMPRESAS CONVÊNIO ENTIDADE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARQUE ANHANGUERA MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ESTRUTURA CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES - CETAS CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES - CRAS CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES - CETAS CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES - CRAS |
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