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  4. LEI Nº 11.703 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.703 de 28 de Dezembro de 1994

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, "O DIA DE COSME E DAMIAO". (PL 440/94)

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 440/94