CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 1.167 de 20 de Novembro de 1908)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/11/1908
Data de publicação 20/11/1908
Ementa

RESTABELECE O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 1. DA LEI 924, DE 21-6-1906.

Situação

REVOGADO

Fonte 20/11/1908 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI