| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/10/1994 |
| Data de publicação | 19/10/1994 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços e de abastecimento de combustíveis, de faixa para passagem de pedestres nas calçadas. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/1994 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
|
| Revogações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO MULTA MUROS E PASSEIOS POSTO DE ABASTECIMENTO VIA DE PEDESTRE CALÇADA FAIXA DE PEDESTRE |
