CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.383 de 28 de Junho de 1993)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/06/1993
Data de publicação 29/06/1993
Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de academias de ginástica, esporte e afins.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/06/1993 , p. 40
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CENTRO ESPORTIVO

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Alterações

  1. Lei nº 15.527/2012 - Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2º A e 2º B da Lei;
  2. Lei nº 15.681/2013 - Altera os arts 1º, 2º, 2º A e acrescenta o art. 2º C da Lei.