Tipo | LEI |
Data de assinatura | 30/12/1992 |
Data de publicação | 31/12/1992 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 31/12/1992 , p. 1 |
Regulamentações |
D 33793/93-REGULAMENTA A LEI |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CENTROS CONVÊNIO DEFICIENTE FÍSICO ESCOLA MUNICIPAL CONVÊNIO |
Alterações |
D 33793/93-REGULAMENTA A LEI PL 104/07-REVOGA A LEI |