CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.326 de 30 de Dezembro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/12/1992
Data de publicação 31/12/1992
Ementa

DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Situação

ALTERADO

Fonte 31/12/1992 , p. 1
Regulamentações

D 33793/93-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CENTROS

CONVÊNIO

DEFICIENTE FÍSICO

ESCOLA MUNICIPAL

CONVÊNIO

Alterações

D 33793/93-REGULAMENTA A LEI

PL 104/07-REVOGA A LEI