Tipo | LEI |
Data de assinatura | 21/12/1992 |
Data de publicação | 22/12/1992 |
Ementa |
ESTENDE, AO BLOCO INFERIOR DO EDIFICIO TRIANON, A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO OUTORGADA PELA LEI 7.192/68, AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO "ASSIS CHATEAUBRIAND" - MASP, ATUAL DENOMINACAO DA ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 22/12/1992 , p. 1 |
Palavras-chave |
MUSEU CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |