CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.312 de 21 de Dezembro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/12/1992
Data de publicação 22/12/1992
Ementa

ESTENDE, AO BLOCO INFERIOR DO EDIFICIO TRIANON, A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO OUTORGADA PELA LEI 7.192/68, AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO "ASSIS CHATEAUBRIAND" - MASP, ATUAL DENOMINACAO DA ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/12/1992 , p. 1
Palavras-chave

MUSEU

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS