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LEI Nº 11.312 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992
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LEI Nº 11.312 de 21 de Dezembro de 1992
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CORRELAÇÕES
ESTENDE, AO BLOCO INFERIOR DO EDIFICIO TRIANON, A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO OUTORGADA PELA LEI 7.192/68, AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO "ASSIS CHATEAUBRIAND" - MASP, ATUAL DENOMINACAO DA ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 344/92