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  4. LEI Nº 11.066 DE 4 DE SETEMBRO DE 1991
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LEI Nº 11.066 de 4 de Setembro de 1991

INSTITUI O "DIA DO BAIRRO DA CIDADE DUTRA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 428/90