CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.977 de 19 de Abril de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/04/1991
Data de publicação 23/04/1991
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL IMOVEIS SITUADOS NA ESTRADA DE ITAQUERA-GUAIANAZES, NO 3 DISTRITO-ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/04/1991 , p. 32
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO