CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.976 de 18 de Abril de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/04/1991
Data de publicação 19/04/1991
Ementa

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR P/ATENDER REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS VIA AUTORIZACAO P/INTERNACAO HOSPITALAR-AIH P/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FUMDES.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/04/1991 , p. 1
Palavras-chave

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES