CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.973 de 19 de Março de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/03/1991
Data de publicação 20/03/1991
Ementa

Dispõe sobre o livre ingresso de sexagenários nos eventos promovidos pela Prefeitura do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/03/1991 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 30.730/1991 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

INGRESSOS

IDOSOS

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