| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/07/1990 |
| Data de publicação | 21/07/1990 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 10.072/86, incluindo a instalação de bancas de livros, revistas e jornais usados, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/07/1990 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL INSTALAÇÃO PERMISSÃO DE USO BANCA DE JORNAL PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
