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  4. LEI Nº 10.837 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.837 de 19 de Fevereiro de 1990

DISPOE SOBRE REVOGACAO PARCIAL DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 7398/69,ENTRE AS RUAS MAXA E TEREZA ACKEL, NO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 534/89