LEI Nº 10.830 DE 4 DE JANEIRO DE 1990 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	04/01/1990
Data de publicação	05/01/1990
Ementa	Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde - FUMDES, e dá outras providências.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 05/01/1990 , p. 2
Regulamentações	Decreto nº 28.572/1990 - Regulamenta o Decreto. Decreto nº 39.074/2000 - Regulamenta o inciso VI do art. 4 da Lei (FUMDES).
Revogações	Lei nº 13.563/2003 - Revoga a Lei
Palavras-chave	CONSELHO HIGIENE E SAÚDE SIGLAS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES

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