CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.823 de 2 de Janeiro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/01/1990
Data de publicação 03/01/1990
Ementa

Revoga a Lei 9.847/1985, que fixa a comemoração do feriado municipal de 25 de janeiro.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/01/1990 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 14.485/2007 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FERIADO

REVOGAÇÃO