CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 10.788 de 8 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO E LOTACAO DE CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 11249/92-ALTERA PARCIALMENTE A LEI

L 11280/92-ALTERA PARCIALMENTE A LEI;RESTABELECE CARGOS ASSISTENTE SOCIAL CONF.ANEXO UNICO DA LEI

Correlações

  • D 32773/92-ART.46-MANTEM PROVIMENTO CARGOS COMISSAO PRIVATIVOS DE OAG ATE A VACANCIA
  • D 32773/92-ART.47-MANTEM PROVIMENTO CARGOS COMISSAO PRIVATIVOS PSICOL.NA SAUDE ATE APROVACAO PL 222
  • L 11249/92-RESTABELECE COMO CARGOS NUTRICIONISTA OS CARGOS DE NUTRICIONISTA SAUDE CONSTANTES NA LEI
  • PL 574/89
  • PL 221/92-RESTABELECE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL
  • PL 147/92-RESTABELECE CARGOS DE NUTRICIONISTA
  • D 28538/90-APLICACAO DA LEI AO Q.G.P. DO HSPM
  • PL 222/92-RESTABELECE CARGOS DE PSICOLOGO