CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.666 de 26 de Outubro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/10/1988
Data de publicação 27/10/1988
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 27/10/1988 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

LEI 12001/96-ALTERA A LEI