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LEI Nº 10.567 de 4 de Julho de 1988

ACRESCENTA PARAGRATOS AO ARTIGO 2 DA LEI 10206/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 184/88
  • D 27430/88-REGULAMENTA INTEGRACAO PREVISTA NA LEI 10206/86 ALTERADA P/LEI.
  • D 27566/88-INTEGRACAO DE CARGOS DE PROFESSOR DE DEFICIENTES AUDITIVOS NOS TERMOS DA LEI.