LEI Nº 10.552 DE 13 DE JUNHO DE 1988 « Catálogo de Legislação Municipal

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

L 11983/96-ALTERA PARCIALMENTE ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI-VILA ANDRADE

PL 100/88.
D 26470/88-DESAPROPRIACOES
PL 278/89-REVOGA A LEI
D 33432/93-DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO TORNADO OFICIAL P/PLANO DE MELHORAMENTOS DA LEI
PL 1205/95-ALTERA PARCIALMENTE PLANO DA LEI.

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