| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 25/05/1988 |
| Data de publicação | 26/05/1988 |
| Ementa |
CONCEDE PRAZO PARA O CANCELAMENTO E PARA O RESTABELECIMENTO DA INSCRICAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COMO CONTRIBUINTES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 26/05/1988 , p. 2 |
| Palavras-chave |
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
