Aguarde...
Acesso à informação
Transparência São Paulo
|
Diário Oficial
|
Consultar Processos
|
156
CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO
A
+
A
-
A
Acessibilidade
Legislação Municipal
Prefeitura de São Paulo
Legislação Municipal
Início
Como pesquisar
Sobre
Fale Conosco
Você está em:
Início
Pesquisa de Leis Municipais
LEI Nº 10.455 DE 25 DE MARÇO DE 1988
Texto compilado
LEI Nº 10.455 de 25 de Março de 1988
Voltar
Imprimir
Compartilhar essa norma:
Detalhes da Norma
Texto Consolidado
Regulamentações
Alterações
CORRELAÇÕES
DISPOE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterações
Voltar ao Topo
D 25754/88-REGULAMENTA A LEI.
Correlações
Voltar ao Topo
PL 286/87
D 27321/88-COMPETENCIA PATR/1-OFICIAR PROCESSOS LEGITIMACAO POSSE ATENDIDOS TERMOS LEI.
