CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.441 de 4 de Março de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/03/1988
Data de publicação 05/03/1988
Ementa

REVOGA AS LEIS 4664/55 E 10021/85.

Situação

ALTERADO

Fonte 05/03/1988 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES

Alterações

PL 94/07-REVOGA A LEI