CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.326 de 13 de Maio de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/05/1987
Data de publicação 14/05/1987
Ementa

ESTABELECE BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS, INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE DIVERSOES PUBLICAS QUE ESPECIFICA.

Situação

REVOGADO

Fonte 14/05/1987 , p. 2
Revogações

L.14.125/05-REVOGA A LEI.

Palavras-chave

CORRIDA DE CAVALO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

Alterações

L.14.125/05-REVOGA A LEI.