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  4. LEI Nº 10.141 DE 2 DE OUTUBRO DE 1986
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LEI Nº 10.141 de 2 de Outubro de 1986

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • DOM 081186,P.4 - EXTRATO DE CONVENIO.
  • PL 177/86