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  4. LEI Nº 10.116 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.116 de 15 de Setembro de 1986

APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE E TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NOS 42 E 29 SUBDISTRITOS-JABAQUARA E SANTO AMARO, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • DEC.23426/87-DESAPROPRIACOES.
  • DEC.23425/87-DESAPROPRIACOES.
  • DEC.23424/87-DESAPROPRIACOES.
  • DEC.23423/87-DESAPROPRIACOES.
  • DEC.23422/87-DESAPROPRIACOES.
  • DEC.23419/87-DESAPROPRIACOES.
  • DEC.23418/87-DESAPROPRIACOES.
  • PL 121/86.
  • DEC.23420-DESAPROPRIACOES.