D 22544/86-ALTERA SUBORDINACAO DE CARGO PREVISTO NO ITEM VIII, LETRA D DA TABELA ANEXA A LEI.

D 22544/86-TRANSFERE FG'S QUE ESPECIFICA CONSTANTES DA TABELA ANEXA DA SEGESP PARA SEMAB.

L 10166/86-ALTERA PROVIMENTO SUPERVISOR REGION.SAUDE PREVISTO TABELA L 8513/77 ALTERADO P/LEI

D 27690/89-TRANSFERE CARGOS CONSTANTES DA LEI E NAO ABSORVIDOS P/PAS, P/O GABINETE DO SECRETARIO/SAR

L 13169/01-ART. 58-RESTABELECE ESTRUTURA NA AR/CV;AR/IT E AR/CA, NA CONFORMIDADE DA LEI; 59-CARGOS EM COMISSAO