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  4. INSTRUÇÃO SERVIÇO SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 1 DE 6 DE AGOSTO DE 1993
  5. Texto compilado

INSTRUÇÃO SERVIÇO SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 1 de 6 de Agosto de 1993

ESTABELECE NORMAS TECNICAS PARA A ATIVIDADE OPERACAO INVERNO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE ABRIGOS PROVISORIOS DESTINADOS A ACOLHER A POPULACAO DE RUA NOS MESES DE INVERNO.