Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
Data de assinatura | 14/02/2023 |
Data de publicação | 15/02/2023 |
Ementa |
Estabelece os procedimentos relativos à expedição do Termo de Permissão de Uso - TPU para a prestação de serviços de engraxate em vias e logradouros públicos na cidade de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/02/2023 , p. 8 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
Palavras-chave |
TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU ENGRAXATE LOGRADOURO PÚBLICO |