| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 14/02/2023 |
| Data de publicação | 15/02/2023 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos relativos à expedição do Termo de Permissão de Uso - TPU para a prestação de serviços de engraxate em vias e logradouros públicos na cidade de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/02/2023 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
| Palavras-chave |
TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU ENGRAXATE LOGRADOURO PÚBLICO |
